O que fazer quando a empresa é multada por não estar regular com as leis ambientais?

Receber uma multa ambiental é algo que pode acontecer com qualquer empresa que, por falhas ou desconhecimento, não esteja em conformidade com a legislação. Mas, apesar do impacto inicial, é possível reverter ou minimizar os danos — desde que sejam tomadas as atitudes corretas rapidamente.

Neste artigo, explicamos quais passos seguir após uma autuação ambiental, como regularizar a situação e como evitar novas penalidades no futuro.

⚠️ O que significa ser multado por irregularidades ambientais?

As multas ambientais são sanções aplicadas por órgãos como IBAMA, Secretarias Estaduais ou Municipais de Meio Ambiente, em caso de descumprimento da legislação ambiental.

Algumas das infrações mais comuns incluem:

Falta de licenciamento ambiental
Descarte incorreto de resíduos
Poluição do solo, água ou ar
Falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Supressão de vegetação sem autorização

Essas autuações podem acarretar, além da multa financeira, outras penalidades como embargos, suspensão de atividades e obrigação de reparação de danos ambientais.

✅ Passo a passo: o que fazer após receber uma multa ambiental

1. Leia atentamente o auto de infração

Verifique os dados da notificação, a infração apontada, prazos e possibilidades de recurso. O documento traz informações cruciais para entender o contexto da penalidade.

2. Procure assessoria técnica especializada

Um erro comum é tentar resolver a situação por conta própria. Contar com uma consultoria ambiental é essencial para avaliar a infração, verificar se há base legal para contestar e traçar a melhor estratégia.

3. Avalie a possibilidade de defesa ou recurso

Se houver inconsistências ou ausência de provas, é possível apresentar defesa administrativa ou recurso dentro do prazo estipulado. O ideal é que a contestação seja feita com apoio técnico e jurídico.

4. Inicie imediatamente o processo de regularização

Mesmo que o recurso esteja em andamento, é recomendável iniciar as ações corretivas para demonstrar boa fé e reduzir os impactos da infração. Isso pode incluir:

Solicitar ou regularizar o licenciamento ambiental
Elaborar e implementar o PGRS
Corrigir práticas de descarte ou poluição
Apresentar relatórios e documentos exigidos

5. Negocie o pagamento da multa (se necessário)

Em alguns casos, é possível parcelar a multa ou até convertê-la em projetos ambientais. Isso depende do órgão ambiental e do tipo de infração cometida.

🛑 E depois? Como evitar novas multas ambientais?

A melhor forma de evitar autuações é manter uma gestão ambiental ativa e preventiva, com apoio técnico constante. Algumas boas práticas incluem:

Manter licenças e documentos atualizados
Ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos adequado
Capacitar colaboradores sobre boas práticas ambientais
Monitorar atividades com potencial poluidor
Realizar auditorias ambientais periódicas

Ser multado por irregularidades ambientais pode ser uma experiência preocupante, mas também pode servir como um ponto de virada para uma gestão mais responsável e eficiente. Com orientação profissional, é possível não só regularizar a empresa, mas transformar suas práticas ambientais de forma estratégica.

📞 Foi multado ou está com pendências ambientais? Podemos ajudar!

A Ecovie Consultoria Ambiental oferece consultoria especializada para empresas que receberam autuação ambiental ou desejam se regularizar.

👉 Agende seu diagnóstico gratuito ou entre em contato e descubra as melhores soluções para seu caso.